Política de Privacidade da 69k

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito da plataforma 69k é a operadora do site https://69k.cam, doravante denominada simplesmente "69k", "Controladora" ou "nós".

A 69k determina as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos usuários são tratados, sendo responsável por garantir a observância dos princípios e das disposições da LGPD em todas as operações de tratamento realizadas em sua plataforma.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail indicado na Seção 15 deste documento, identificado como canal do Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

A 69k coleta dados pessoais em diferentes momentos da relação com o usuário. A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados e os respectivos contextos de coleta:

A 69k trata os dados pessoais dos usuários para as seguintes finalidades, todas com base legal definida conforme a LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: operação da conta, processamento de depósitos e saques, participação em apostas, jogos e promoções;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18 anos), validação do CPF e prevenção à criação de múltiplas contas por um mesmo usuário;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações suspeitas e comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento de risco e acionamento de ferramentas protetivas conforme as práticas de jogo responsável da plataforma;
• Comunicação com o usuário: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, bônus), alertas de segurança e atualizações relevantes da plataforma;
• Melhoria contínua do serviço: análise de uso, identificação de falhas técnicas, personalização da experiência e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Banco Central do Brasil, Receita Federal e outras autoridades competentes.

Conforme o art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 69k fundamenta-se em uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma — inclui abertura de conta, processamento de pagamentos e operação dos jogos;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos exigidos pela legislação vigente, incluindo a Lei 14.790/2023, as normas da SPA, a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e as exigências do Banco Central do Brasil;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e ofertas promocionais, quando o usuário optar expressamente por recebê-las durante o cadastro ou nas configurações da conta;
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): para atividades de prevenção a fraudes, melhoria de segurança da plataforma e personalização da experiência do usuário, desde que não prevaleçam sobre os interesses e direitos fundamentais do titular.

A 69k não vende, aluga ou cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais ou publicitários. O compartilhamento de dados é restrito às situações a seguir, todas amparadas nas bases legais da LGPD:

• Provedores de jogos e cassino: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e demais provedores recebem dados técnicos mínimos necessários para a operação dos jogos (identificador de sessão, país e moeda). Nenhum dado pessoal sensível é transmitido a provedores de jogos;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais operadores de meios de pagamento recebem os dados necessários para a execução das transações financeiras solicitadas pelo usuário;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em validação de CPF, análise de documentos e verificação biométrica, atuando como operadoras sob instrução da 69k;
• Autoridades públicas e regulatórias: Receita Federal, SPA, Ministério da Fazenda, Polícia Federal e órgãos do Poder Judiciário, quando determinado por lei, ordem judicial ou autoridade administrativa competente;
• Auditores e parceiros de segurança: empresas de auditoria independente de RNG e segurança cibernética, contratadas para garantir a integridade dos jogos e a proteção da plataforma.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 69k estão contratualmente obrigados a tratar esses dados com segurança, confidencialidade e exclusivamente para as finalidades autorizadas, em conformidade com a LGPD.

Alguns dos provedores de serviços utilizados pela 69k estão localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais somente é realizada quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); ou
• A transferência é amparada por cláusulas contratuais padrão ou mecanismos de proteção equivalentes aprovados pela ANPD; ou
• A transferência é necessária para a execução de contrato celebrado com o titular (por exemplo, processamento de transações internacionais com cartão de crédito).

Em qualquer hipótese de transferência internacional, a 69k garante que o nível de proteção oferecido ao dado do usuário seja equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

A 69k retém os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais obrigatórios estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos, em atendimento às normas contábeis e fiscais brasileiras;
• Registros de apostas e jogos: armazenados por 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Logs de acesso e segurança: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados coletados mediante consentimento (comunicações de marketing): eliminados quando o consentimento for revogado, salvo obrigação legal em contrário.

Após o transcurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, conforme as melhores práticas de segurança da informação.

A plataforma 69k utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e coletar informações analíticas agregadas. Os tipos de cookies utilizados são:

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desabilitação de cookies não essenciais não prejudica o uso das funcionalidades principais da plataforma, mas pode impactar alguns recursos de personalização.

A 69k adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda acidental ou destruição. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da 69k são criptografadas com protocolo TLS 1.2 ou superior;
• Armazenamento seguro de senhas: senhas são armazenadas em formato hash utilizando algoritmos criptográficos robustos — nunca em texto simples;
• Controle de acesso baseado em privilégios: colaboradores da 69k acessam dados pessoais de usuários apenas na extensão necessária para o exercício de suas funções;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão, tentativas de acesso suspeito e comportamentos anômalos na plataforma;
• Auditorias regulares de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidades conduzidas por especialistas em segurança da informação;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, comunicação e remediação em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 69k comunicará o ocorrido à ANPD e aos usuários afetados dentro do prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você — como titular dos seus dados pessoais — tem os seguintes direitos, todos exercíveis gratuitamente mediante solicitação ao DPO da 69k:

As solicitações de exercício de direitos são atendidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos contados do recebimento. Em casos que demandem análise mais aprofundada, o prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular.

A plataforma 69k é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O cadastro e o uso dos serviços por menores de 18 anos são expressamente proibidos.

A 69k não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta associada será encerrada.

Responsáveis legais por menores que tomarem conhecimento do uso da plataforma por crianças ou adolescentes sob sua guarda devem comunicar a ocorrência imediatamente ao suporte da 69k para que as providências necessárias sejam adotadas.

A LGPD confere proteção especial aos chamados dados pessoais sensíveis — categoria que inclui dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

A 69k coleta, de forma incidental ao processo KYC, dados biométricos limitados à selfie de verificação de identidade. Esses dados são utilizados exclusivamente para confirmar que o titular do documento apresentado é o mesmo usuário que realiza o cadastro, sendo eliminados após a conclusão da verificação, salvo obrigação legal específica de retenção.

A 69k não coleta nem trata quaisquer outros dados sensíveis listados no art. 5º, II da LGPD. Caso o usuário compartilhe voluntariamente informações dessa natureza em comunicações com o suporte, tais dados serão tratados com o mais alto grau de confidencialidade e eliminados quando não mais necessários.

Com o consentimento expresso do usuário, a 69k pode enviar comunicações sobre promoções, bônus, novos jogos, torneios e demais ofertas da plataforma por meio de e-mail, SMS, notificações push ou WhatsApp.

O consentimento para recebimento de comunicações de marketing:

• É coletado de forma separada e granular durante o cadastro ou nas configurações da conta;
• Pode ser revogado a qualquer momento, sem ônus, por meio das configurações de notificação da conta ou clicando no link de descadastro presente em qualquer comunicação enviada;
• Não é condição para o uso dos serviços da plataforma — a recusa ou revogação não afeta o acesso às funcionalidades da 69k.

Comunicações transacionais — como confirmações de depósito, saque, bônus creditado ou alertas de segurança da conta — não são comunicações de marketing e continuam sendo enviadas independentemente da opção do usuário, por constituírem obrigação contratual e de segurança.

A 69k reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações nas nossas práticas de tratamento de dados, mudanças na legislação aplicável ou novas funcionalidades da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail e por notificação destacada na plataforma. A data de vigência da versão atualizada constará sempre no cabeçalho deste documento.

A continuidade de uso da plataforma após a data de vigência da nova versão constitui aceitação tácita das alterações. Caso o usuário não concorde com as modificações, poderá encerrar sua conta antes da entrada em vigor da versão atualizada, solicitando o saque do saldo disponível, se houver.

Para exercer seus direitos como titular de dados, solicitar informações sobre o tratamento realizado pela 69k, registrar reclamações ou obter esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da 69k, que estabelecem as regras gerais de uso da plataforma, e com as diretrizes de Jogo Responsável, que tratam da proteção dos usuários em situação de vulnerabilidade.